Política de Privacidade da 200bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar, de maneira clara e transparente, como a 200bet — operadora do website https://200bet.cam e de todos os serviços a ele associados — realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, visitantes e demais titulares de dados.

A 200bet atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que a 200bet é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 200bet, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, você deve cessar o uso da plataforma imediatamente.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 200bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do titular com a plataforma. As categorias principais são descritas abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP — coletados para fins de verificação de identidade (KYC) e comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade (RG, CNH), comprovantes de residência e fotos (selfies) enviadas para o processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência nas páginas e URLs de origem;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade geográfica;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico completo de apostas esportivas e jogos de cassino realizados;
• Saldos de conta, bônus resgatados e movimentações financeiras;
• Interações com o serviço de suporte ao cliente;
• Preferências de jogo e configurações de conta.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 200bet são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo. A 200bet não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 200bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e as legislações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 200bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadoras de pagamento: compartilhamento dos dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, cartões de crédito e USDT;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude que prestam serviços à 200bet como operadoras de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) que necessitam de identificadores de sessão para operar os jogos na plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA ou outros órgãos governamentais competentes;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança e análise que processam dados como operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 200bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e o contrato de serviço em vigor;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de PLD/FT (Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas);
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por período maior em razão de investigação ou obrigação legal, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

7. Segurança da Informação

A 200bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 200bet são cifradas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são cifrados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima, sob obrigação de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias ativos 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 200bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorar a plataforma. Utilizados apenas com consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como configurações de conta e idioma preferido) para uma experiência mais personalizada.

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. As instruções para gerenciar cookies variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 200bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 13 desta Política. Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados no portal do governo federal.

10. Menores de Idade

A plataforma 200bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação KYC obrigatório tem como um de seus objetivos precisamente garantir que nenhum menor de idade utilize a plataforma, mediante confirmação de data de nascimento via CPF e documentos de identidade.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, nos termos dos artigos 14 e 26 da LGPD, que estabelecem proteções específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

11. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de serviços de nuvem e de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 200bet adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção de dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

As salvaguardas adotadas incluem, conforme aplicável: cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, verificação de que o país destinatário oferece nível de proteção adequado (conforme avaliação da ANPD), ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 200bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou em funcionalidades da plataforma.

Quando alterações materiais forem realizadas, notificaremos os usuários com conta ativa por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das modificações.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://200bet.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação das alterações.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 200bet pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [Descrição da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §5º da LGPD
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)